Aviso de Contumácia n.º 16525/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 525/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 226/97.2TBABF do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Cláudio da Costa Monteiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido a 31 de Agosto de 1977, natural de Angola, filho de António da Silva Martins Júnior e de Teresa de Fátima do Carmo Costa Correia, e actualmente residente na Rua de Alexandre Herculano, Conjunto Ria Formosa, 3.º, BH em Albufeira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de violação de domicílio previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1 do Código Penal, e ofensas à integridade física previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do mesmo código, foi, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. - O Escrivão-Adjunto, João Pina Pereira.