Aviso de Contumácia n.º 16529/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 529/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 557/92, a correr seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto da Silva Ferreira Coelho Fortes, casado, engenheiro técnico civil, nascido em 16 de Janeiro de 1957, natural de Angola, filho de Ilídio Mendes Lopes Ferreira e de Leonilde Guerra da Silva Ferreira, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, lote 36, 1.º, H, Bom Sucesso, Alverca do Ribatejo, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, n.º 284, de 6 de Dezembro de 1993, uma vez que foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

10 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Carla Cardoso Galvão.