Aviso de Contumácia n.º 16530/2000 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 16 530/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 569/94.7GAALQ, a correr seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público move contra a arguida Eunice André da Silva, solteira, servente de construção civil, nascido em 26 de Agosto de 1968, natural de Angola, filha de Francisco Pereira Vandume Júnior e de Conceição André, com última residência conhecida na Quinta do Mocho ou Quinta Velha, junto à estação da CP de Sacavém, foi declarada cessada a situação de contumácia em que a arguida se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1998, uma vez que foi declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra a arguida.

10 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Escrivã-Adjunta, Carla Cardoso Galvão.