Aviso de Contumácia n.º 1655/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1655/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 588/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, com referência ao artigo 161.º, n.º 3, do Código da Estrada, e previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, com referência ao artigo 161.º, n.º 3, do Código da Estrada, o arguido António Alberto da Silva Eduardo, divorciado, empresário, nascido a 10 de Janeiro de 1950, na Póvoa de Varzim, filho de Ernesto Eduardo e de Eva Leite da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 1786472, emitido em 24 de Maio de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Gomes de Amorim, Edifício Viana, 2.º, J, Póvoa de Varzim, foi, por despacho de 8 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.