Aviso de Contumácia n.º 1659/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1659/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 668/95, que corre termos pela 2ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Carlos Mendes Queirós, nascido a 25 de Março de 1967, natural de Rio Tinto, Gondomar, filho de Joaquim de Queirós e de Maria Aurora Mendes Carvalho, com última residência conhecida na Travessa da Vila Cova, 131, entrada M, rés-do-chão, frente, Rio Tinto, Gondomar, por ter cometido o crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal de 1982, e de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1996.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)