Aviso de Contumácia n.º 166/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 166/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 299/99.3TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Rogério Cardoso Vieira Diogo, filho de Valdemar Vieira Diogo e de Hermínia Amélia da Silva Cardoso Dias, natural da freguesia de Caparica, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12149760, emitido em 10 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 10 de Janeiro de 2002, detido no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, 1169-007 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1996, por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessão desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.