Aviso de Contumácia n.º 1660/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1660/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 141/01.7PVLSB-Y, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Ferreira Azevedo Pinto, filho de Armindo Pinto e de Eugénia Ferreira de Azevedo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7413527, com domicílio na Rua de Direita Ramalho, 168, Ponta Delgado, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 2000, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.