Aviso de Contumácia n.º 1662/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1662/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1505/01.1PKLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel da Fonseca Pereira, filho de Alípio Pereira e de Carmilde Ramos da Fonseca Pereira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11948005, com domicílio na Rua de Castelo Picão, 27, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, praticado em 28 de Fevereiro de 2002, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.