Aviso de Contumácia n.º 1665/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1665/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 977/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria de Lurdes Coutinho Freitas, divorciada, nascida a 27 de Março de 1935, natural de Loivos de Ribeira, Baião, filha de Henrique Pinto Monteiro de Freitas e de Maria Augusta de Cassia Coutinho Monteiro de Freitas, titular do bilhete de identidade n.º 982689, emitido em 30 de Julho de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de São João Bosco, prédio 1, habitação 1, rés-do-chão, esquerdo, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.