Aviso de Contumácia n.º 1666/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1666/2000 - AP. - A Dr. Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 573/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Alfredo Vieira Ferreira, solteiro, trolha, nascido a 2 de Novembro de 1967, natural de Nevogilde, Porto, filho de Alfredo Rodrigues Ferreira e de Isaura Romana Vieira, titular do bilhete de identidade n.º 9785896, emitido em 26 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Bairro de Aldoar, bloco 16, entrada 241, casa 32, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)