Aviso de Contumácia n.º 1668/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1668/2003 - AP. - O Dr. Luís Alves, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca da Mealhada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 295/01.2GTCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Joaquim Romano, filho de Luís Joaquim Romano e de Élia Maria Marques Lhorent, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7666000, emitido em 24 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 24 de Janeiro de 2004, residente na Residencial Camélias, Estrada Nacional n.º 1, Malaposta do Carqueijo, 3050-131 Casal Comba, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Junho de 2001, por despacho de 18 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste Tribunal no dia 12 de Dezembro de 2002.

20 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Alves. - O Oficial de Justiça, Maurício de Carvalho.