Aviso de Contumácia n.º 1669/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1669/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 22 746/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Andrade Saraiva, filho de Francisco Saraiva e de Cidalina Andrade Saraiva, natural de Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1957, casado, com identificação fiscal n.º 132514508, titular do bilhete de identidade n.º 4889742, com domicílio na Avenida de 9 de Abril, 14, Pontével, 2070-000 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 2000, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.