Aviso de Contumácia n.º 167/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 167/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Trindade, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 43/02.0TBLGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Coutinho Dias, filho de João Joaquim Dias e de Maria do Céu Victor Quintino da Cruz, natural da freguesia de Gazenga, concelho de Dalatando, Angola, com domicílio na Pensão Sousa, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1990, e um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 176.º do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 1990, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com esta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Trindade. - A Oficial de Justiça, Carolina Guerreiro.