Aviso de Contumácia n.º 1670/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1670/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 745/97, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Sérgio David Silva Henriques, nascido a 11 de Fevereiro de 1976, em São Jorge de Arroios, Lisboa, solteiro, montador de móveis, filho de José António Simões Henriques e de Maria Fernanda Ameiro da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10811323, com última residência conhecida no Casal de Santo António, 23, rés-do-chão, esquerdo, Cacém, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, Boletim n.º 212898.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Paulo A. M. C. Malafaia.