Aviso de Contumácia n.º 16706/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 706/2002 - AP. - O Dr. Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 425/97.7TBABT (antigo processo n.º 226/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pombo Soares, filho de José Francisco Soares Santinho e de Donzília Jacinto Pombo Amaro, natural da freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Março de 1969, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10724691, residente na Estrada Militar, n.º 22, Camarate, Fetais, 1750 Lisboa, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 1996, por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por este Tribunal ter conhecimento que o arguido se encontra detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

10 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Valério.