Aviso de Contumácia n.º 16712/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 712/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 235/00.6 GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Geraldo Rafael da Silva Carvalhinho, filho de Lusitano Manuel Gomes Carvalhinho e de Maria do Céu Pereira da Silva Carvalhinho, natural da freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Julho de 1979, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 11479423, emitido em 23 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Carlos Pinhão, lote 63, 1.º, esquerdo, Morgado, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 2000, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.