Aviso de Contumácia n.º 16713/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 713/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1001/98.2 GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos Moreira Lima, filho de António Nascimento Lima e de Palmira Moreira Gomes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Dezembro de 1972, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11192976, emitido em 10 de Agosto de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 10 de Setembro de 1999, residente no Parque do 1.º de Maio, 45, casa 7, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em edifício com arrombamento, escalonamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1998, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, artigo 196.º do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina.