Aviso de Contumácia n.º 16715/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 715/2002 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1510/97.0GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Virgolino Mendes Robalo Martins, filho de Venceslau Martins e de Maria Mendes Robalo, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 19 de Setembro de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16144642, residente no Bairro das Carapuças, 16, Algés, 1000 Lisboa, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, e do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Renato Pimenta.