Aviso de Contumácia n.º 16717/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 717/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 187/01.5TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Cardoso, filho de Venâncio Farteliano Cardoso e de Carminda Rosa Cardoso, natural da freguesia e concelho de Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Março de 1970, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 10974595, emitido em 30 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Miradouro, lote 4, 1.º, esquerdo, Tires, 2750 Cascais, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, 3000-219 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 1991, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Setembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Maria Felisbela Carvalho.