Aviso de Contumácia n.º 16718/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 718/2002 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12/02.0TBACN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Henrique Manuel Calçada Abreu, residente na Ladeira da Enfermaria Militar, bloco 7, rés-do-chão, direito, A, Torres Novas, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1997, por despacho de 14 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

16 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - A Oficial de Justiça, Helena Algarve.