Aviso de Contumácia n.º 16719/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 719/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado, n.º 22/99.2PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Pombo Soares, filho de José Francisco Soares Santinhos e de Donzília Jaceita Pombo Amaro, natural da freguesia de São Vicente, concelho de Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Março de 1969, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10724691, emitido em 14 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na barraca sita na Quinta da Rosa, Vila Nova de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de condução de veículo sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 7 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

8 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.