Aviso de Contumácia n.º 1672/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1672/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 840/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel da Rocha Afonso, filho de Manuel dos Santos Afonso e de Piedade dos Anjos da Rocha Afonso, natural de Miranda do Douro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 21980, com domicílio na Rua de D. Maria II, 44, 2735-293 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.