Aviso de Contumácia n.º 16720/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 720/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/99.8PTALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Lopes Moreira, natural de Cabo Verde, nascido a 10 de Março de 1959, filho de Venâncio Lopes Moreira e de Miquelina Pereira Almeida, com último domicílio na Rua de Alcaniça, bloco 1, 3.º, D, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de atentado contra vida social, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 387.º, n.º 4, do Código Penal, e 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por despacho de 7 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.