Aviso de Contumácia n.º 16721/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 721/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1162/99.3GCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Manuel dos Santos Parrinha, filho de Manuel António Barrocas Parrinha e de Angelina dos Santos Parrinha, natural da freguesia de Caparica, concelho de Almada, nascido a 25 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12461597, residente na Quinta dos Anjos, letras AI, 6, Vale Figueira, Sobreda, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.