Aviso de Contumácia n.º 16724/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 724/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 91/98.2GCALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rita Isabel Rijo Caramelo, casada, natural de Idanha-a-Nova, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 11581941, nascida a 1 de Setembro de 1978, residente no Centro de Agolida, Temporal, Calle Faian de Mouroy, n.º 2, Bajo, 10 600 Placencia, Cáceres, Espanha, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1998, por despacho de 30 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.