Aviso de Contumácia n.º 16726/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 726/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1672/99.2PBALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Vera Lúcia Dias Almeida, filha de Diosdado Santos e de Ilda Dias de Almeida, natural da freguesia e concelho de Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Abril de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12083004, emitido em 5 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Quinta das Palmeiras, 73, 1.º, B, 2780 Oeiras, por se encontrar acusada da prática do crime de injúria agravada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 181.º, n.º 1, 184.º, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, por despacho de 26 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.