Aviso de Contumácia n.º 16728/2002 - AP, de 5 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 16 728/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 152/99.0GDALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Humberto Manuel de Fonseca de Araújo, filho de Mnauel Fernandes de Araújo e de Maria da Conceição Alves da Fonseca Araújo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9854526, residente na Praceta de Gregório Crispim Oliveira, 2, 1.º, A, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 10 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Ausinda Duarte.