Aviso de Contumácia n.º 1673/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1673/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Nabais do Paulo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1166/96.8TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Carvalho de Oliveira, nascido a 13 de Fevereiro de 1959, casado, natural de Esporões, Braga, titular do bilhete de identidade n.º 5880296, filho de Abílio José Oliveira e de Emília de Carvalho, residente na Rua do Padre António Vieira, 88, 5.º, esquerdo, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Abril de 1996, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Nabais do Paulo. - A Oficial de Justiça, Ana Coelho.