Aviso de Contumácia n.º 1675/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1675/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 55/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, em que é arguido Carlos Alberto Valente Joaquim, casado, nascido a 21 de Fevereiro de 1961, natural de Castelo de Paiva, filho de António Joaquim e de Helena Vieira Valente, titular do bilhete de identidade n.º 11913192, emitido em 17 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Santa Eufémia, Paraíso, Castelo de Paiva, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Carmen do Espírito Santo.