Aviso de Contumácia n.º 1676/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1676/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1021/02.4PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Florindo Dias Évora, filho de Miguel Martins Évora e de Adelina Dias Varela, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 23 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º P01188119, com domicílio na Rua de Vera Cruz, 94, Cova da Piedade, 2805-053 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2002, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.