Aviso de Contumácia n.º 1677/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1677/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1128/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Alves Ribeiro, filha de Alfredo José da Conceição Ribeiro e de Maria dos Ramos Alves Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Setembro de 1961, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6288081, com domicílio na Rua de São Siro, 59, rés-do-chão, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.