Aviso de Contumácia n.º 1681/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1681/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 310/00.7TAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Rei Marques da Costa, filho de Miguel Marques da Costa e de Maria Angélica Rei da Costa, natural da freguesia e concelho de Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Abril de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7442918, residente na Rua de Serpa Pinto, 161, 2.º, esquerdo, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1999, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.