Aviso de Contumácia n.º 1683/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1683/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1627/02.1PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gouveia Cardoso, filho de Fernando da Silva Cardoso e de Maria Alice Gouveia Cardoso, natural do Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1970, solteiro, com domicílio na Quinta dos Peixinhos, 5, 2.º, esquerdo, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2002, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel Neves.