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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1684/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 978/91, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Alberto Serrano de Miranda, casado, gerente comercial, nascido a 4 de Agosto de 1948, em Matosinhos, filho de Jaime Pereira de Miranda e de Laurinda da Silva Serrano Miranda, titular do bilhete de identidade n.º 00856562-7, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Alfredo Cunha, 217, 10.º, direito, Matosinhos, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Abril de 1992.
5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria de Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
