Aviso de Contumácia n.º 1689/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1689/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 75/01.5ZFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Bernardo Inácio Jungo Mutumbua, filho de Inácio Gomba Mutumbua e de Maria Jungo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 13 de Novembro de 1983, solteiro, titular do passaporte n.º N0001736, com domicílio na Rua de Maria Amália Vaz Carvalho, porta 5, andar 14-E, Cidade Nova, 2670-000 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.