Aviso de Contumácia n.º 1691/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1691/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 307/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Teodomino Pinto Soares da Costa, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido a 16 de Março de 1969, em Angola, filho de Bartolomeu António da Costa e de Engrácia Pinto da Silva Costa, com última residência conhecida na Rua do Padre António Vieira, lote 5, 1.º, direito, Póvoa de Santo Adrião, Loures, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Novembro de 1999.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.