Aviso de Contumácia n.º 1696/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1696/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1414/00.1PRLSB (179/04), pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Francisco Chaves Ramos Marques, filho de Mário José Ramos Marques e de Maria José Dias Chaves Ramos Marques, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10323775, com domicílio na Rua de Marques da Silva, 37, 8.º, D, Lisboa, 1170-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2000, e de um crime de ofensa à integridade física qualificada na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, com referência aos artigos 26.º, 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alíneas d) e h), do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2000, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.