Aviso de Contumácia n.º 1698/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1698/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 978/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Lígia Maria Oliveira Esteves Vieira, titular do bilhete de identidade n.º 9914932, emitido em 11 de Outubro de 1939, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filha de Fernando Elísio Cardoso Esteves e de Mercedes Anunciação Oliveira Esteves, com última residência conhecida na Rua da Fonte de Aguiar, 97-A, Madalena, Vila Nova de Gaia, à qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente à arguida acima identificada, por apresentação.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Silva.