Aviso de Contumácia n.º 1702/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1702/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 823/92, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos da Rocha Carvalho, nascido a 23 de Outubro de 1966, natural de Paranhos, Porto, filho de António Carvalho e de Maria da Conceição Rocha Gomes, solteiro, electricista-reformado, com residência na Rua do Moalde de Baixo, 446, São Mamede de Infesta, Matosinhos, pela prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Novembro de 1999, por apresentação.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito,(Assinatura ilegível.) - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)