Aviso de Contumácia n.º 1704/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1704/2003 - AP. - O Dr. José Joaquim Costa Carneiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 975/97.5TACBR (antigo processo n.º 99/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Mota Coelho, filho de José Marinho Coelho e de Maria de Lurdes Mota Alves, natural da freguesia e concelho de Soure, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Outubro de 1969, casado, pintor da construção civil, residente na Avenida dos Heróis do Ultramar, 175, 3.º, esquerdo, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1997, e do crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1997, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, José Joaquim Costa Carneiro. - O Oficial de Justiça, Carlos Cristóvão.