Aviso de Contumácia n.º 1706/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1706/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 855/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Manuel Sampaio Cunha, nascido a 2 de Setembro de 1959, na freguesia do Bonfim, Porto, filho de Félix Ferreira da Cunha e de Maria Fernanda Moita Sampaio, com última residência conhecida na Praça de Augusto Lino dos Santos, 22, 6.º, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Novembro de 1999.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.