Aviso de Contumácia n.º 1706/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1706/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2580/94.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Frederico da Silva Barata Hopffer, filho de Júlio Manuel Hopffer e de Olinda da Silva Barata, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Fevereiro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5196347, com domicílio em Cerro do Galo, Vivenda Cláudia, Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1993, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.