Aviso de Contumácia n.º 1711/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1711/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 242/97-A, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Bernardino Gomes Pacheco, solteiro, pintor, nascido a 9 de Julho de 1972, natural de Silva Escura, Maia, filho de Manuel Teixeira Pacheco e de Maria Adelaide Gomes de Araújo, titular do bilhete de identidade n.º 10759899, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Bairro do Sobreiro, bloco 56, entrada 76, rés-do-chão, esquerdo, Vermoim, Maia, ao qual é imputado o crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi julgada cessada a declaração de contumácia e os seus efeitos (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - Pelo Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)