Aviso de Contumácia n.º 1712/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1712/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 260//97.2SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Gonçalves, filho de Porfírio Gonçalves e de Paulina Lopes Gonçalves, nascido em 15 de Maio de 1958, com domicílio na Rua de Maria da Fonte, 68, rés-do-chão, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1997, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.