Aviso de Contumácia n.º 1713/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1713/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no comum (tribunal singular), n.º 1024/98.1TAPRT (ex-processo n.º 244/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Dias Patrício, filho de Manuel Patrício e de Maria de Lurdes Dias Patrício, natural da freguesia de Queluz, concelho de Sintra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Abril de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7372782, emitido em 9 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente em Vila Chã, 4690 Cinfães, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Maio de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.