Aviso de Contumácia n.º 17173/2000 - AP, de 29 de junho

Aviso de contumácia n.º 17 173/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 101/96, da única secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Silva Costa, casado, comerciante, nascido a 28 de Fevereiro de 1941, natural de Maceira, Oliveira de Azeméis, filho de Armandino Ferreira da Costa e de Maria José da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5491160, emitido em 22 de Setembro de 1987, e com última residência conhecida em Maceira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, foi por despacho de 11 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe tinha sido aplicada em 3 de Dezembro de 1996, por prescrição do procedimento criminal.

16 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina de Jesus Seixas. - A Escrivã-Adjunta, Helena Simões Alegre.