Aviso de Contumácia n.º 17175/2000 - AP, de 29 de junho

Aviso de contumácia n.º 17 175/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, por despacho de 12 de Abril de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 82/96, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação, respeitante ao arguido José António Carlão Policarpo, casado, industrial, nascido a 27 de Maio de 1962, natural de Mirandela, filho de Fernando Augusto Santos Policarpo e de Hermínia Judite Carlão Policarpo, titular do bilhete de identidade n.º 5811069, emitido em 12 de Agosto de 1994, residente no Edifício Editua, 5.º, direito, frente, Mirandela, a quem foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal.

5 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Bela Dias Cupertino. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.