Aviso de Contumácia n.º 1719/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1719/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1846/95.5SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Salazar Maia, filho de Francisco Maia Rodrigues e de Maria Helena Salazar Maia, natural da freguesia de Espinho, concelho de Espinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10722229, com domicílio no Bairro da Torrinha, área 3, lote 8, 2.º, A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 256.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), 22.º, 23.º e 74.º, todos do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 1995, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.