Aviso de Contumácia n.º 17190/2000 - AP, de 29 de junho

Aviso de contumácia n.º 17 190/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 203/94, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, movidos pelo digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Carvalho, filho de Armindo de Sousa Carvalho e de Justina Matias, natural de Figueiró (Santiago), Amarante, nascido a 6 de Dezembro de 1933, titular do bilhete de identidade n.º 2732159, casado, reformado, residente no lugar de Aguela, Figueiró, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

15 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Sotto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.