Aviso de Contumácia n.º 1720/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1720/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1045/00.6PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Carlos Ferreira Morais, filho de Francisco António Morais e de Alzira dos Santos Ferreira, natural de Angola, nascido em 22 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10589899, contumaz por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea b), e 2, alínea e), ambos do Código Penal, praticado no dia 10 de Junho de 2000, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

9 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.